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O que dispõe o artigo 174 sobre pareceres das comissões?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que dispõe o artigo 174 sobre pareceres das comissões?
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Resposta
A lei estabelece que os requerimentos e as indicações independem de parecer das Comissões, salvo determinação do Presidente da Casa.• Independência:, em regra, não exigem exame prévio por comissão para tramitar ou serem apreciados
• Exceção: o Presidente pode determinar que determinado requerimento ou indicação receba parecer de Comissão antes de qualquer despacho ou deliberação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a regra da independência de parecer das Comissões, pedindo reconhecimento da exceção presidencial.
• Fique atento porque alternativas podem inverter a regra, então marque que a exigência de parecer é extraordinária e depende de decisão do Presidente.
• Outro ponto importante é identificar as implicações práticas dessa independência, que costuma aparecer em questões sobre velocidade de tramitação.
• Lembre-se de que a prerrogativa presidencial de exigir parecer é a exceção que sustenta a regra geral de autonomia processual.
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