Flashcard FC492979
Como diferenciar quando um requerimento deve ir ao despacho do Presidente ou à deliberação do plenário?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como diferenciar quando um requerimento deve ir ao despacho do Presidente ou à deliberação do plenário?
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Resposta
A escolha entre despacho presidencial e deliberação plenária depende da natureza, repercussão e urgência da matéria objeto do requerimento.• Natureza administrativa ou rotineira: tende a ser tratada por despacho do Presidente, por permitir solução rápida e técnica
• Repercussão política ou controvérsia: costuma requerer deliberação do plenário, por envolver decisão colegiada e legitimidade pública
• Urgência: pedidos que exigem resposta imediata costumam ser encaminhados ao Presidente para despacho, quando compatível com a matéria
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações concretas para identificar a competência adequada, por isso compare natureza, urgência e impacto da matéria.
• Fique atento porque questões podem trazer alternativas que confundem repercussão política com mera formalidade técnica, portanto privilegie critérios objetivos.
• Outro ponto importante é reconhecer casos de urgência, que frequentemente justificam despacho presidencial e aparecem em enunciados práticos.
• Lembre-se de que a avaliação do caráter da matéria é decisiva para escolher a competência correta nas alternativas de prova.
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