Flashcard FC492980
Quais requerimentos são verbais e despachados imediatamente pelo Presidente?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais requerimentos são verbais e despachados imediatamente pelo Presidente?
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Resposta
A Art. 176 estabelece que determinados requerimentos são verbais e devem ser despachados de imediato pelo Presidente.• Pedido da palavra, ou a desistência desta;
• Permissão para falar sentado;
• Leitura de matéria sujeita ao conhecimento do plenário, feita pelo 1º Secretário;
• Outros pedidos similares previstos nas alíneas do dispositivo, inclusive licença a Deputado;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais pedidos são considerados verbais, pedindo identificação direta das hipóteses previstas no artigo.
• Fique atento porque a redação enumera hipóteses específicas e a prova costuma exigir enquadramento preciso, então decore as principais alíneas.
• Outro ponto importante é a imediaticidade do despacho presidencial, que costuma ser cobrada em perguntas sobre procedência e tempo de decisão.
• Lembre-se de distinguir pedidos verbais daqueles que exigem petição escrita para não confundir alternativas na prova.
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