Flashcard FC492981
O que ocorre quando o Presidente indefere um requerimento verbal?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que ocorre quando o Presidente indefere um requerimento verbal?
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Resposta
A lei prevê possibilidade de recurso em face do indeferimento de requerimento verbal pelo Presidente.• Caberá recurso contra o indeferimento;
• O recurso somente será provido mediante votação favorável de 2/3 dos membros;
• A deliberação sobre o recurso deve ocorrer em Plenário conforme a previsão legal;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre o quórum necessário para reforma do ato do Presidente, exigindo a memorização do quórum qualificado de 2/3.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir 2/3 com maioria simples, então destaque a exigência de quórum qualificado na sua resposta.
• Outro ponto cobrado é o local da deliberação, que deve ser o Plenário, então não marque alternativas que indiquem comissão ou mesa.
• Lembre-se que recurso e provimento dependem de votação; não é automático, o texto exige aprovação em Plenário.
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