Flashcard FC492987
Qual é o prazo legal para resposta a requerimentos de informação e qual a consequência do não atendimento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo legal para resposta a requerimentos de informação e qual a consequência do não atendimento?
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Resposta
• O prazo é de 30 dias, contados a partir do encaminhamento feito pelo Presidente da Assembleia.• A recusa ou o não atendimento dentro desse prazo configura crime de responsabilidade; também há crime quando a informação prestada for falsa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o prazo de resposta, pedindo a indicação do período correto; memorize 30 dias como resposta chave.
• Fique atento porque as provas costumam confundir prazo com outras medidas processuais, então enfatize que a sanção é crime de responsabilidade em caso de recusa ou silêncio.
• Outro ponto importante é diferenciar a demora administrativa da conduta típica prevista em lei, que exige recusa ou ausência de resposta dentro do prazo para configurar crime.
• Lembre-se de que também há responsabilidade por informações falsas, não apenas por omissão, para não errar alternativas que tratem apenas da falta de resposta.
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