Flashcard FC492988
Quem encaminha os requerimentos de informação e a quem devem ser dirigidos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem encaminha os requerimentos de informação e a quem devem ser dirigidos?
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Resposta
• O encaminhamento é feito pelo Presidente da Assembleia, que remete o pedido ao Governador do Estado quando cabível.• No ato do encaminhamento devem ser mencionadas as demais autoridades às quais o requerimento se dirige, garantindo ampla responsabilização.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra quem tem legitimidade para encaminhar, portanto decore que é função do Presidente da Assembleia fazer o encaminhamento oficial.
• Fique atento porque questões podem confundir destinatários; destaque que o foco é o Governador do Estado, com menção às outras autoridades quando pertinentes.
• Outro ponto importante é a formalidade de mencionar as autoridades envolvidas, que costuma aparecer em questões sobre validade procedimental.
• Lembre-se de que a autoridade que encaminha e as mencionadas no pedido podem influenciar na responsabilização, então não negligencie essa distinção nas alternativas.
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