Flashcard FC492989
Quais conteúdos são proibidos nos requerimentos de informação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais conteúdos são proibidos nos requerimentos de informação?
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Resposta
• É vedado incluir providências a tomar no conteúdo do requerimento, pois não se trata de ato administrativo executivo.• Não são permitidos consulta, sugestão, conselho ou interrogação sobre os propósitos da autoridade a que se dirige; o pedido deve ser factual e objetivo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas que misturam pedido de informação com solicitações de providência; identifique e elimine opções que tragam instruções ou recomendações à autoridade.
• Fique atento porque é comum formular distrações envolvendo consultas ou sugestões; saiba que esses elementos incompatibilizam o requerimento.
• Outro ponto importante é reconhecer que o instrumento é informativo, não diretivo, então questões podem explorar essa diferença para confundir o candidato.
• Lembre-se de destacar a natureza estritamente informativa do pedido para não cair em alternativas que atribuam poderes decisórios à Assembleia por meio do requerimento.
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