Flashcard FC492991
Qual é o efeito processual imediato da apresentação de um requerimento de informação sobre uma proposição?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o efeito processual imediato da apresentação de um requerimento de informação sobre uma proposição?
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Resposta
• A apresentação do requerimento implica que a proposição será considerada prejudicada em consequência do pedido de informação.• Esse efeito traduz a necessidade de esclarecimentos antes da continuidade da tramitação, podendo suspender atos deliberativos relacionados à matéria.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona o efeito jurídico imediato do requerimento, então memorize que a proposição fica prejudicada em razão do pedido.
• Fique atento porque há pegadinhas que apresentam “arquivamento” ou “apreciação imediata” como consequências, descarte essas alternativas.
• Outro ponto importante é entender a distinção entre prejudicar e extinguir a proposição, pois questões podem explorar essa diferença para confundir o candidato.
• Lembre-se de relacionar o efeito de prejudicialidade à necessidade de obtenção de informações, isso ajuda a justificar a suspensão temporária da tramitação nas alternativas corretas.
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