Flashcard FC492993
Quais formalidades devem acompanhar o encaminhamento do requerimento pela Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais formalidades devem acompanhar o encaminhamento do requerimento pela Assembleia?
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Resposta
• O encaminhamento deve ser feito pelo Presidente da Assembleia e deve mencionar as demais autoridades• O pedido deve limitar-se a fatos ou atos vinculados à tramitação legislativa ou à fiscalização, evitando conteúdos vedados como sugestões ou providências.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra sobre as formalidades do encaminhamento, então destaque que a iniciativa parte do Presidente da Assembleia e que outras autoridades devem ser mencionadas.
• Fique atento porque perguntas podem testar a ausência de formalidades para invalidar o ato; identifique se o encaminhamento cumpre os requisitos formais na situação proposta.
• Outro ponto importante é relacionar formalidade e conteúdo, pois pedidos que extrapolem o objeto legislativo podem ser considerados inválidos; essa nuance aparece em provas discursivas e objetivas.
• Lembre-se de que a clareza na indicação das autoridades e a limitação temática são cruciais para a legitimidade do requerimento, e isso costuma ser explorado em alternativas de prova.
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