Flashcard FC492995
O que significa prorrogação do tempo da sessão e qual seu objetivo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa prorrogação do tempo da sessão e qual seu objetivo?
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Resposta
Definição e finalidade da prorrogação:• Prorrogação do tempo da sessão é a extensão do período de trabalho da sessão para permitir continuidade de discussões e votações da Ordem do Dia
• Objetivo: assegurar que matérias urgentes ou em andamento sejam apreciadas sem necessidade de designar nova reunião
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre a finalidade da prorrogação, então destaque que o foco é concluir a Ordem do Dia.
• Fique atento porque alguns itens apresentam prorrogação confundida com convocação extraordinária, portanto diferencie ambos claramente.
• Outro ponto recorrente é o requisito de deliberação imediata para autorizar a prorrogação, o que costuma ser cobrado em questões de interpretação normativa.
• Lembre-se que a prorrogação não cria nova competência, apenas estende o tempo para atos já previstos na pauta.
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