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Quando emendas que implicam aumento de despesa são inadmissíveis?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando emendas que implicam aumento de despesa são inadmissíveis?
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Resposta
A vedação ao aumento de despesa impede emendas que resultem em incremento de gasto público previsto, salvo situações legais específicas previstas em norma expresa.• Em regra, não se admitem emendas que impliquem aumento da despesa prevista na proposição em exame.
• A vedação é especialmente rigorosa nos projetos de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, onde acréscimo de gasto costuma ser proibido.
• A análise exige verificar impacto financeiro e a origem da iniciativa, para confirmar se a emenda cria obrigação de despesas novas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta exemplos de emendas com impacto orçamentário e pede para identificar se são admissíveis, então pratique cálculos ou raciocínios sobre aumento de despesa.
• Fique atento porque alternativas podem esconder aumento de despesa em redação aparentemente técnica, verifique efeito financeiro, não apenas palavras isoladas.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a relação com projetos de iniciativa exclusiva do Executivo, portanto saiba quando essa proibição se aplica.
• Lembre-se de que demonstração de aumento de despesa pode depender de interpretação funcional, prepare-se para analisar efeitos práticos da emenda.
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