Flashcard FC493004
Emenda que abrange mais de um dispositivo é admitida em que hipótese?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Emenda que abrange mais de um dispositivo é admitida em que hipótese?
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Resposta
A modificação correlata autoriza emenda que alcance mais de um dispositivo somente quando as alterações são conexas e integradas entre si.• Emendas que atinjam vários dispositivos são vedadas, salvo quando as mudanças forem correlatas entre si, ou seja, quando uma alteração impõe ou exige a outra.
• A análise da correlação exige avaliar se os dispositivos formam um conjunto harmônico e se a alteração conjunta preserva coerência normativa.
• Em caso de dúvida sobre correlação, a prática legislativa e o entendimento regimental determinam a admissibilidade com base na unidade temática.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos em que uma emenda abrange vários dispositivos e pede para decidir sobre admissibilidade, então treine a análise de conexão entre dispositivos.
• Fique atento porque muitas questões cobram a distinção entre mera agregação de dispositivos e modificação correlata; a coerência temática é o critério decisivo.
• Outro ponto importante é identificar se a alteração conjunta é necessária para o funcionamento da norma proposta, esse é um sinal de correlação verdadeira.
• Lembre-se de que ausência de correlação torna a emenda inadmissível, portanto descarte alternativas que não demonstrem unidade temática.
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