Flashcard FC493005
O que é subemenda e quais são seus limites de admissibilidade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é subemenda e quais são seus limites de admissibilidade?
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Resposta
A subemenda é a proposição apresentada contra ou sobre outra emenda, destinada a alterar o teor dessa emenda específica.• Subemenda é apresentada a outra emenda, ela não se dirige diretamente ao projeto original, mas ao conteúdo da emenda-objeto.
• Subemendas não devem introduzir matéria estranha, ou seja, não podem trazer tema desconexo em relação à emenda à qual se aplicam.
• A admissibilidade da subemenda segue os mesmos critérios de pertinência e conformidade regimental aplicáveis às emendas em geral.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz situações de encadeamento entre emenda e subemenda, peça para identificar se a subemenda é válida por manter relação temática com a emenda-objeto.
• Fique atento porque muitas pegadinhas consistem em confundir subemenda com emenda ao projeto; verifique sempre o destinatário da proposição.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a vedação à matéria estranha, então elimine alternativas que indiquem inclusão de tema novo na subemenda.
• Lembre-se de que a subemenda replica as limitações das emendas, portanto ambos os institutos obedecem à mesma lógica de admissibilidade.
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