Flashcard FC493006
Qual é a atuação do Presidente da Assembleia ou da Comissão sobre emendas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a atuação do Presidente da Assembleia ou da Comissão sobre emendas?
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Resposta
O Presidente da Assembleia ou da Comissão tem a faculdade de recusar emendas formuladas de modo inconveniente ou que contrariem prescrição regimental, cabendo recurso ao plenário.• O Presidente pode recusar de plano emenda que seja manifestamente inconveniente ou que viole norma regimental, evitando tramitações inadequadas.
• Cabe recurso da decisão do Presidente ao plenário, que decidirá sobre a admissibilidade da emenda recusada.
• Essa previsão permite controle imediato, mas preserva a instância colegiada para revisão, equilibrando celeridade e garantia processual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente coloca situações práticas sobre decisões do Presidente e a possibilidade de recurso, então saiba distinguir decisão monocrática de decisão colegiada.
• Fique atento porque é comum confundir competência de recusa com decisão final; o recurso ao plenário é a via corretiva prevista em regimento.
• Outro ponto que costuma aparecer é o motivo da recusa, verifique sempre se há afronta ao regimento ou manifesta inconveniência.
• Lembre-se de que o controle pelo plenário é ferramenta para evitar arbitrariedades do Presidente, portanto não confunda recusa com improcedência definitiva.
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