Flashcard FC493010
Como se dá o trâmite da Indicação no Plenário e no gabinete do deputado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se dá o trâmite da Indicação no Plenário e no gabinete do deputado?
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Resposta
A indicação é dispensada de leitura em Plenário e será encaminhada ao destinatário pelo gabinete parlamentar do deputado autor, cabendo a esse gabinete o controle de sua numeração e conteúdo.• Dispensa de leitura: não há necessidade de leitura pública em sessão plenária
• Encaminhamento: o gabinete do deputado autor envia a indicação ao órgão destinatário responsável
• Controle: o gabinete conserva o controle sobre a numeração e o teor da proposição
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre o procedimento de encaminhamento, valorizando a informação de que a leitura em Plenário é dispensada.
• Fique atento porque é comum confundir quem encaminha a indicação; lembre que é o gabinete do deputado autor que realiza o envio e controla numeração e conteúdo.
• Outro ponto cobrado é o caráter administrativo do trâmite, então não confunda com procedimentos legislativos que exigem publicação ou leitura em sessão.
• Lembre-se de que controle pelo gabinete significa responsabilidade sobre o teor, o que costuma aparecer em questões práticas sobre tramitação.
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