Flashcard FC493016
Quais são as regras específicas para retirada de proposições originadas em Comissões?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as regras específicas para retirada de proposições originadas em Comissões?
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Resposta
As proposições de Comissões só podem ser retiradas mediante requerimento do relator ou do Presidente da Comissão, exigindo-se a anuência da maioria dos membros da comissão.• Quem pode requerer: o relator ou o Presidente da Comissão apresentam o pedido
• Condição: o pedido precisa da concordância da maioria dos membros da Comissão
• Natureza colegiada: a retirada depende de decisão interna da Comissão e não é ato unilateral
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos verificando se o candidato sabe quem pode requerer a retirada em Comissões; destaque relator e presidente como legitimados.
• Fique atento porque é comum confundir autorização individual com anuência majoritária; responda que é necessária a maioria dos membros da Comissão.
• Outro ponto importante é identificar que a regra é restritiva para Comissões, portanto não é suficiente apenas a vontade do relator sem a maioria.
• Lembre-se de que a exigência de anuência caracteriza o caráter colegiado do ato e costuma aparecer em questões sobre procedimentos internos.
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