Flashcard FC493017
A proposição retirada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
A proposição retirada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa?
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Resposta
A proposição retirada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo se houver deliberação favorável do plenário.• Proibição geral: vedada a reapresentação na mesma sessão legislativa
• Exceção: poderá ser reapresentada se o plenário deliberar favoravelmente
• Deliberação colegiada: somente o plenário pode autorizar a reapresentação durante a mesma sessão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a vedação de reapresentação, exigindo conhecimento da regra e da exceção prevista para o plenário.
• Fique atento porque algumas alternativas tentam anular a exceção do plenário; marque que a reapresentação é possível apenas com deliberação plenária.
• Outro ponto que pode aparecer é o conceito de sessão legislativa, portanto saiba diferenciar sessão de legislatura em questões práticas.
• Lembre-se de que a prerrogativa de autorizar a reapresentação pertence ao plenário, o que evidencia a natureza colegiada da exceção.
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