Flashcard FC493018
As regras de retirada aplicam-se a proposições de iniciativa de outros Poderes, do Ministério Público ou de cidadãos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
As regras de retirada aplicam-se a proposições de iniciativa de outros Poderes, do Ministério Público ou de cidadãos?
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Resposta
Sim, as proposições de iniciativa de outros Poderes, do Ministério Público ou de cidadão submetem-se às mesmas regras de retirada previstas no artigo mencionado.• Alcance: regra aplica-se a iniciativas externas ao Parlamento, inclusive MP e cidadãos
• Uniformidade: não há tratamento diferenciado, as condições e restrições são as mesmas
• Processamento: o pedido de retirada segue idêntico fluxo procedimental perante o Presidente e o plenário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato identifique a abrangência da norma, cobrando sua aplicação a iniciativas externas como as do Ministério Público e dos cidadãos.
• Fique atento porque é frequente a tentativa de criar exceções para propostas originárias de outros Poderes; marque que as regras são as mesmas.
• Outro ponto comum é relacionar a legitimidade ativa com o procedimento de retirada; saiba que legitimado não é sinônimo de exceção procedimental.
• Lembre-se de que uniformidade de regras indica igualdade de tratamento, elemento cobrado em questões sobre competência e procedimento.
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