Flashcard FC493021
Quais cuidados doutrinários e práticos devem ser observados ao estudar a retirada de proposição?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais cuidados doutrinários e práticos devem ser observados ao estudar a retirada de proposição?
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Resposta
É preciso distinguir legitimidade para requerer, exigência de colegialidade nas Comissões e limitação temporal de reapresentação, observando sempre as hipóteses de recurso e deliberação plenária.• Legitimidade: saiba identificar quem tem competência para requerer a retirada em cada caso
• Colegiado: em Comissões existe exigência de anuência da maioria, evidenciando caráter coletivo do ato
• Limitação temporal: a vedação à reapresentação na mesma sessão só cede mediante deliberação do plenário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a capacidade do candidato de distinguir competência individual e colegiada, por isso destaque diferenças entre autor, relator e órgãos colegiados.
• Fique atento porque é comum mesclar conceitos para gerar confusão; mantenha clara a relação entre pedido, decisão do Presidente e recurso ao plenário.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a interdependência das regras, então analise enunciados confirmando se todas as condições são observadas antes de responder.
• Lembre-se de que questões para verificar entendimento prático costumam apresentar cenários, portanto pratique leitura de casos aplicando as regras de legitimidade e anuência.
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