Flashcard FC493023
Quais são as hipóteses de prejudicabilidade previstas no art. 190?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as hipóteses de prejudicabilidade previstas no art. 190?
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Resposta
• I: discussão ou votação de projeto idêntico a outro já aprovado, rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal• II: discussão ou votação de projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça
• III: discussão ou votação de proposição apensa, quando a aprovada for idêntica ou de finalidade oposta à apensada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a enumeração das hipóteses do artigo 190, exigindo atenção aos três incisos e suas diferenças factuais.
• Fique atento porque costumam colocar alternativas que misturam aspectos dos incisos I e III, então destaque a ideia de idêntico versus apensa.
• Outro ponto importante é o papel da Comissão de Constituição e Justiça no inciso II, que aparece com frequência em questões sobre controle prévio de constitucionalidade.
• Lembre-se de relacionar cada hipótese ao efeito prático sobre a tramitação, isso ajuda a eliminar alternativas.
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