Flashcard FC493025
O que é proposição apensa e como ela pode gerar prejudicabilidade?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é proposição apensa e como ela pode gerar prejudicabilidade?
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Resposta
• Proposição apensa é a proposição juntada a outra para exame conjunto, mantendo vínculo formal entre as matérias para tramitação unificada• Geram prejudicabilidade quando a proposição aprovada for idêntica à apensada ou tiver finalidade oposta, pois isso inviabiliza a discussão ou votação separada da apensada (art. 190, III)
• Objetivo da apensação: evitar fragmentação do debate e permitir análise coordenada, mas com risco de prejudicar proposições redundantes ou contraditórias
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar casos sobre apensação, pedindo a identificação de consequências quando há identidade ou oposição de finalidade entre as proposições.
• Fique atento porque podem apresentar proposições com pequenas diferenças formais, então avalie a finalidade e o conteúdo para decidir sobre a prejudicabilidade.
• Outro ponto importante é entender a finalidade da apensação, que aparece em questões como critério procedimental de tramitação.
• Lembre-se de que apensar não é suprimir a proposição; é apenas integrar o exame, salvo quando a prejudicabilidade se impõe.
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