Flashcard FC493044
O que a Constituição define como votação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que a Constituição define como votação?
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Resposta
A lei estabelece que votação é o processo destinado a deliberar sobre as matérias submetidas ao plenário.• Finalidade: decidir sobre propostas, projetos e demais matérias de competência do plenário
• Abrangência: aplica-se a todas as matérias sujeitas a exame plenário, incluindo projetos de lei e proposições regimentais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e o âmbito da votação, buscando diferenciar plenário de comissões.
• Fique atento porque perguntas podem confundir processo decisório com etapas internas, então destaque que a votação é ato do plenário.
• Outro ponto importante é associar votação a deliberação de matérias especificadas na ordem do dia, que costuma aparecer em enunciados práticos.
• Lembre-se de que a votação é o mecanismo decisório final para aprovar ou rejeitar proposições, para não cair em alternativas que tratem de fases preparatórias.
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