Flashcard FC493045
É possível passar um projeto para a próxima discussão sem que a anterior tenha sido votada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
É possível passar um projeto para a próxima discussão sem que a anterior tenha sido votada?
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Resposta
A lei estabelece que nenhum projeto pode avançar de uma discussão para outra sem que a discussão anterior tenha sido encerrada, votada e aprovada.• Bloqueio de tramitação: a proposta fica impedida de prosseguir até que a votação da fase anterior seja concluída
• Garantia processual: assegura exame sequencial e evita saltos de fase na tramitação legislativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre a sequência das discussões, exigindo identificar que a votação é condição para avanço de fase.
• Fique atento porque alternativas podem tentar afirmar que é possível postergar votação para fases posteriores, então destaque a exigência de votação e aprovação prévia.
• Outro ponto importante é diferenciar encerramento da discussão de mera suspensão, pois só com encerramento e votação se autoriza o prosseguimento.
• Lembre-se de que a regra protege o princípio do debate completo, usado para eliminar alternativas que proponham tramitação automática sem votação final.
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