Flashcard FC493047
Quem desempata votação em caso de empate ostensivo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem desempata votação em caso de empate ostensivo?
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Resposta
A norma estabelece que, havendo empate na votação ostensiva, cabe ao Presidente desempatá-la.• Competência do Presidente: atribuição expressa de decidir quando houver igualdade de votos
• Aplicação: válida para votações ostensivas, quando o resultado é verificado publicamente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta questões sobre a função do Presidente em votações empatadas, cobrando a atribuição de desempate.
• Fique atento porque pode haver distrações com outros agentes, então destaque que o desempate é função do Presidente do plenário.
• Outro ponto importante é relacionar empate a votações ostensivas, que são frequentemente mencionadas em enunciados práticos.
• Lembre-se de que decisões do Presidente para desempatar têm caráter decisório imediato, então evite alternativas que proponham processo adicional sem previsão constitucional.
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