Flashcard FC493049
O que ocorre quando se esgota o período da sessão com votações pendentes?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que ocorre quando se esgota o período da sessão com votações pendentes?
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Resposta
A norma estabelece que, quando se esgotar o período da sessão, esta será automaticamente prorrogada pelo tempo necessário à conclusão da votação das matérias constantes da Ordem do Dia.• Prorrogação automática: não depende de deliberação adicional para concluir as votações pendentes
• Limite objetivo: a prorrogação vale apenas pelo tempo necessário à conclusão das matérias previstas na Ordem do Dia
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre prorrogação de sessão, pedindo identificar que a prorrogação é automática para concluir as votações da Ordem do Dia.
• Fique atento porque frequentemente aparecem alternativas que exigem aprovação explícita para prorrogação, então destaque a natureza automática prevista na norma.
• Outro ponto importante é relacionar prorrogação ao termo “Ordem do Dia”, pois apenas as matérias nela constantes justificam a extensão do período.
• Lembre-se de que a prorrogação tem finalidade restrita e temporária, então descarte alternativas que proponham prorrogação indefinida sem previsão legal.
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