Flashcard FC493050
Qual é o alcance da verificação de quórum por requerimento de qualquer Deputado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o alcance da verificação de quórum por requerimento de qualquer Deputado?
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Resposta
A norma estabelece que qualquer Deputado pode requerer a verificação do quórum, e a Mesa pode também verificar de ofício; essa verificação autoriza a suspensão da votação quando a presença for insuficiente.• Acesso universal: qualquer parlamentar tem legitimidade para solicitar a apuração do quórum
• Efeito prático: a verificação pode levar à suspensão da votação até que se restabeleça a presença mínima necessária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra diferenças entre verificação de ofício e por requerimento, apontando que ambos são admitidos pela norma.
• Fique atento porque questões podem tentar restringir a legitimidade do requerente; memorize que qualquer Deputado pode solicitar a verificação.
• Outro ponto importante é o efeito prático da verificação, que costuma aparecer em questões sobre suspensão de votações por falta de presença.
• Lembre-se de relacionar essa previsão ao princípio do controle do processo legislativo, para não confundir com mecanismos disciplinares ou administrativos.
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