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O que é preferência no processo legislativo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é preferência no processo legislativo?
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Resposta
A preferência é a primazia concedida a uma proposição para ser discutida ou votada antes de outra.• Determina prioridade na discussão ou na votação entre proposições concorrentes
• Estabelece uma ordem relativa entre regimes de tramitação, influenciando a pauta parlamentar
• Projetos em regime de urgência têm precedência sobre os de prioridade, que por sua vez têm precedência sobre os de tramitação ordinária
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o conceito de preferência, exigindo reconhecimento da primazia na discussão ou votação.
• Fique atento porque costumam testar a hierarquia entre regimes, então decore que urgência supera prioridade e prioridade supera tramitação ordinária.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a aplicação prática em pautas, portanto analise exemplos de conflito entre proposições.
• Lembre-se de associar preferência ao impacto sobre a ordem do dia para não errar alternativas que confundem conceito com competência.
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