Flashcard FC493052
Como se caracteriza o regime de urgência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se caracteriza o regime de urgência?
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Resposta
A urgência é a dispensa de exigências, interstícios ou formalidades regimentais para que uma proposição, incluída pelo Presidente, siga diretamente para discussão e votação.• Suspende certas formalidades regimentais, acelerando a tramitação da proposição
• Depende da inclusão pelo Presidente para produzir efeitos imediatos na pauta
• Não elimina requisitos constitucionais nem formalidades previstas expressamente como não dispensáveis
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a definição de urgência em questões objetivas, valorizando a ideia de dispensa de formalidades regimentais.
• Fique atento porque muitos itens são dispensáveis, porém há exceções importantes; responda considerando as restrições legais.
• Outro ponto frequente é a exigência de inclusão pelo Presidente, então marque alternativa que atribua essa competência ao Presidente.
• Lembre-se de diferenciar dispensa de formalidades regimentais de afastamento de requisitos constitucionais para não confundir as alternativas.
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