Flashcard FC493053
Quais exigências não são dispensadas pelo regime de urgência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais exigências não são dispensadas pelo regime de urgência?
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Resposta
A urgência não afasta determinadas exigências regimentais e constitucionais que permanecem obrigatórias.• Quórum para deliberação: a votação exige o número mínimo legal de membros presente
• Reprodução e distribuição em avulso: materiais a serem distribuídos aos parlamentares não são dispensados
• Número de discussões e votações: as etapas regimentais de discussão e votação permanecem intactas
• Interstícios constitucionais: prazos previstos pela Constituição não podem ser suprimidos
• Pareceres de Comissão ou de relator designado em plenário: relatórios e pareceres exigidos devem ser observados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elenca as exceções à dispensa por urgência em questões de múltipla escolha, então decore cada item listado na lei.
• Fique atento porque provas costumam transformar uma exceção em alternativa falsa, por isso verifique termos absolutos nas opções.
• Outro ponto frequente é confundir interstícios regimentais com constitucionais; saiba que os constitucionais não são dispensáveis.
• Lembre-se de que pareceres e quórum permanecem obrigatórios, marque alternativas que preservem essas exigências.
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