Flashcard FC493055
Quem pode incluir proposição em regime de urgência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem pode incluir proposição em regime de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inclusão de proposição em regime de urgência depende de iniciativa do Presidente da Casa para que ela seja encaminhada imediatamente à discussão e votação.• A prerrogativa de inclusão pelo Presidente é condição para que a dispensa de formalidades opere
• A decisão de incluir é política e tramita conforme o regimento interno da respectiva Casa legislativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige identificar a autoridade responsável pela inclusão em urgência, portanto associe essa competência ao Presidente.
• Fique atento porque podem aparecer alternativas que apontam comissões ou líderes como responsáveis; descarte-as se contrárias ao dispositivo legal.
• Outro ponto que surge em provas é a análise de consequências políticas da inclusão pelo Presidente, responda considerando a natureza decisória da função.
• Lembre-se de que a inclusão não elimina todas as formalidades, então não confunda competência com efeitos materiais da urgência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em