Flashcard FC493058
Qual é a competência da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária diante da não apresentação das contas do Governador?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a competência da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária diante da não apresentação das contas do Governador?
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Resposta
• A Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária é responsável por proceder à tomada de contas do Governador quando as contas não forem apresentadas no prazo previsto.• A atuação se dá como procedimento legislativo para verificar omissões, irregularidades e eventuais responsabilidades administrativas e políticas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre qual órgão tem competência para instaurar a tomada de contas, cobrando a identificação correta da comissão.
• Fique atento porque o enunciado pode confundir com outras comissões; memorize o nome completo da comissão responsável para evitar erro por similaridade.
• Outro ponto frequente é o requisito do prazo para apresentação das contas, que costuma ser o fato gerador da tomada de contas.
• Lembre-se de vincular a competência da comissão ao procedimento legislativo, não ao controle jurisdicional direto.
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