Flashcard FC493061
Como se formaliza o parecer da Comissão e qual o procedimento de votação das contas do Governador?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se formaliza o parecer da Comissão e qual o procedimento de votação das contas do Governador?
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Resposta
• O parecer da Comissão deverá sempre concluir por projetos de decreto legislativo, formalizando a posição da comissão sobre as contas.• Instruído com o devido parecer, o projeto é incluído na Ordem do Dia para discussão e votação nominal, em turno único, pelo plenário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobra a forma que o parecer deve adotar, então saiba que a conclusão é por projeto de decreto legislativo, não por outro tipo de proposição.
• Fique atento porque a prova pode perguntar sobre o modo de votação; memorize que é votação nominal em turno único no plenário para evitar confusão com regimes ordinários.
• Outro ponto cobrado é a sequência entre parecer, inclusão na Ordem do Dia e votação; questões cronológicas são comuns.
• Lembre-se que o parecer tem caráter conclusivo para encaminhar a deliberação plenária, portanto decorre sobre providências legislativas.
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