Flashcard FC493064
Qual é a sequência procedimental desde a instauração da tomada de contas até a indicação de providências pela Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência procedimental desde a instauração da tomada de contas até a indicação de providências pela Assembleia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
1. A Comissão de Finanças recebe a situação de não apresentação e instaura a tomada de contas.2. A comissão aguarda a organização das contas, que deverá ser feita por uma subcomissão especial de três membros, com auxílio do Tribunal de Contas.
3. A subcomissão convoca responsáveis pelo sistema de controle interno e ordenadores de despesa para instrução do processo.
4. O parecer da subcomissão é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que, quando cabível, conclui por projeto de resolução indicando medidas legais e providências.
5. O projeto, instruído com parecer, é incluído na Ordem do Dia para discussão e votação nominal em turno único pelo plenário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta sequências procedimentais e pede para assinalar a ordem correta; decore os passos cronológicos para não errar por inversão.
• Fique atento porque questões podem inserir etapas inexistentes ou trocar comissões; identifique a função de cada órgão para eliminar alternativas falsas.
• Outro tipo comum de questão é a que mistura competências administrativas e legislativas; destaque que a subcomissão organiza e que a CCJ indica providências por projeto de resolução.
• Lembre-se de vincular cada etapa ao seu fim prático, a tomada de contas tem fases técnica, procedimental e deliberativa que devem ser memorizadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em