Flashcard FC493066
Qual é o prazo e quem pode apresentar emendas ao projeto após o recebimento pela Comissão?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo e quem pode apresentar emendas ao projeto após o recebimento pela Comissão?
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Resposta
• Prazo: dez dias úteis, contados do recebimento do processo pela Comissão;• Legitimação: os Deputados poderão oferecer emendas dentro desse prazo;
• Início da contagem: a contagem começa a partir do recebimento pela Comissão, não da data de protocolo inicial.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o prazo exato para apresentação de emendas, então memorize os dez dias úteis.
• Fique atento porque questões podem confundir prazo contado em dias corridos com dias úteis, verifique sempre a redação da norma.
• Outro foco é quem tem legitimidade para emendar, geralmente as alternativas tentam incluir terceiros, então reafirme que são os Deputados.
• Lembre-se da regra de marco inicial, pois muitas peguntas testam se você sabe que o prazo começa com o recebimento pela Comissão.
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