Flashcard FC493069
O que significa o pronunciamento conclusivo da Comissão e qual é a exceção prevista?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa o pronunciamento conclusivo da Comissão e qual é a exceção prevista?
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Resposta
• O pronunciamento da Comissão sobre as emendas é conclusivo e final, encerrando a matéria na Comissão;• Exceção: se um terço dos membros da Assembleia requerer, a emenda rejeitada pela Comissão será votada em plenário;
• A regra confere celeridade, mas mantém mecanismo de controle por minoria qualificada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente explora o conceito de pronunciamento conclusivo, perguntando se a Comissão tem poder definitivo, então destaque a regra e a exceção.
• Fique atento porque há alternativas que só mencionam maioria simples para levar matéria ao plenário, quando o correto é o requerimento de um terço dos membros.
• Outro foco de prova é a função de controle da minoria, portanto saiba explicar por que existe a exceção.
• Lembre-se que a regra equilibra eficiência e transparência, e isso costuma aparecer em questões discursivas e objetivas.
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