Flashcard FC493073
Qual é o prazo fixado para apreciação e qual a consequência se não houver manifestação definitiva do plenário?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o prazo fixado para apreciação e qual a consequência se não houver manifestação definitiva do plenário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo impõe um prazo de 45 dias contado do recebimento do projeto; a ausência de manifestação definitiva nesse intervalo gera prioridade para votação.• Prazo: 45 dias a partir do recebimento pela Assembleia.
• Consequência: findo o prazo sem decisão, o projeto é incluído na Ordem do Dia e a deliberação sobre os demais assuntos é sobrestada para que se ultime a votação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta pelo prazo exato, portanto decorre 45 dias como resposta objetiva.
• Fique atento porque questões podem apresentar alternativas que confundem prazo e consequência; destaque que a inclusão na pauta é automática se não houver decisão.
• Outro recurso de prova é pedir interpretação de "sobrestando a deliberação", então saiba que significa suspender a discussão de outros temas para priorizar o projeto.
• Lembre-se de que a prioridade decorre da inércia do plenário no prazo; não se trata de aprovação automática.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em