Flashcard FC493074
O que significa que o projeto será "incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos"?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa que o projeto será "incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos"?
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Resposta
Significa que o projeto ganha prioridade absoluta na pauta até que sua votação seja concluída, suspendendo temporariamente a apreciação de outras matérias.• Inclusão na pauta: o projeto passa a figurar na Ordem do Dia imediatamente após o prazo previsto.
• Sobrestamento: a deliberação sobre os demais assuntos fica suspensa enquanto não se ultime a votação do projeto prioritário.
• Objetivo: garantir rapidez e evitar que outros processos atrasem a decisão sobre matéria com pedido de urgência do Poder Executivo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca tende a verificar se você interpreta corretamente a prioridade na pauta, então explique que outros temas são temporariamente postergados.
• Fique atento porque há pegadinhas que fazem parecer que a inclusão é facultativa; saiba que a regra produz efeito obrigatório após o prazo.
• Outra questão comum é relacionar essa prioridade a voto imediato; lembre-se de que priorizar não equivale a aprovação automática.
• Lembre-se também de distinguir sobrestamento temporário de retirada definitiva da pauta para não confundir os conceitos.
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