Flashcard FC493076
O que significa, na prática, que os prazos "não correm" durante o recesso da Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa, na prática, que os prazos "não correm" durante o recesso da Assembleia?
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Resposta
Significa que o período de recesso não é computado na contagem dos prazos legais, ou seja, a contagem é suspensa e só retoma após o término do recesso.• Suspensão da contagem: dias de recesso não entram no cálculo dos 45 dias previstos para a apreciação.
• Retomada posterior: ao fim do recesso a contagem prossegue pelo tempo restante, sem prejuízo do prazo já transcorrido antes do recesso.
• Finalidade: evitar que o encerramento das atividades legislativas reduza injustamente o prazo de análise.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre efeitos do recesso na contagem de prazos, então saiba afirmar que há suspensão e posterior retomada.
• Fique atento porque perguntas de múltipla escolha podem tentar confundir suspensão com extinção do prazo; diferencie bem os conceitos.
• Outro tema recorrente é o impacto prático na tramitação de medidas urgentes apresentadas pouco antes do recesso, por isso raciocine sobre a contagem remanescente.
• Lembre-se de que recesso não implica perda do direito de apreciação, apenas interrupção temporária da contagem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em