Flashcard FC493078
Qual é o efeito prático para a pauta da Assembleia quando o Governador solicita urgência?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o efeito prático para a pauta da Assembleia quando o Governador solicita urgência?
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Resposta
O pedido de urgência resulta na priorização da matéria, obrigando a inclusão e a finalização da votação caso não haja decisão do plenário no prazo legal.• Prioridade imediata: o projeto passa à frente das demais matérias, garantindo rapidez na decisão.
• Sobrestamento de outras matérias: a deliberação sobre demais assuntos fica suspensa até que o projeto seja votado.
• Garantia processual: busca-se evitar obstrução que impeça a deliberação sobre matéria assinalada pelo Executivo como urgente.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca normalmente explora o impacto do pedido de urgência na ordem de trabalhos, então destaque o caráter prioritário e o sobrestamento.
• Fique atento porque é comum confundir prioridade com aprovação automática; mostre que a prioridade apenas acelera a apreciação.
• Questões podem relacionar isso à dinâmica política interna, por isso pense também em efeitos práticos sobre negociação de pauta.
• Lembre-se de que o instrumento é processual, voltado à tramitação, não a modificar o conteúdo do projeto em si.
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