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Qual é a sequência processual, passo a passo, prevista no Art. 251 desde o recebimento até a votação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência processual, passo a passo, prevista no Art. 251 desde o recebimento até a votação?
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Resposta
O artigo estabelece uma sequência clara para garantir que projeto com urgência seja votado com prioridade, salvo exceções previstas.1. Recebimento do projeto pela Assembleia.
2. Contagem do prazo de 45 dias para manifestação definitiva do plenário; esse prazo fica suspenso durante o recesso.
3. Se não houver manifestação definitiva no prazo, o projeto é incluído na Ordem do Dia para que sua votação seja ultimada.
4. A inclusão sobresta a deliberação quanto aos demais assuntos até que a votação seja concluída; a regra não se aplica a projetos de código.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pede a sequência correta, então aprenda os passos na ordem para responder com precisão.
• Fique atento porque provas podem inserir elementos extrínsecos como recesso ou exceção de código para testar seu domínio dos detalhes.
• Outro tipo de questão compara tramitação ordinária com a prevista para urgência, por isso destaque as diferenças essenciais.
• Lembre-se de que o foco é processual, saber a sequência evita erros em questões que misturam prazos e efeitos.
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