Flashcard FC493080
Qual é o procedimento inicial quando um projeto de código é recebido ou apresentado à Mesa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o procedimento inicial quando um projeto de código é recebido ou apresentado à Mesa?
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Resposta
A formalidade inicial exige comunicação ao plenário e inclusão do projeto na pauta, com publicação e distribuição em avulsos.• Presidente: comunicará o fato ao plenário e determinará a inclusão na pauta
• Inclusão na pauta: o projeto será publicado e distribuído em avulsos para conhecimento dos pares
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a etapa inicial de tramitação, destacando quem comunica e como se dá a divulgação do projeto.
• Fique atento porque candidatos confundem publicação com simples anúncio, então observe que há publicação e distribuição em avulsos como formalidade.
• Outro ponto frequente é a diferença entre comunicação ao plenário e atos posteriores, que costuma aparecer em questões de sequência processual.
• Lembre-se de que a inclusão na pauta é ato do Presidente para não confundir com decisões colegiadas da Comissão Especial.
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