Flashcard FC493086
Existe limite para a tramitação simultânea de projetos de código?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Existe limite para a tramitação simultânea de projetos de código?
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Resposta
Sim, a tramitação concomitante de projetos de código é limitada por número máximo para evitar sobreposição processual.• Limite: não se fará tramitação simultânea de mais de dois projetos de código
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre limites de tramitação simultânea, por isso decore o número máximo permitido, que é mais de dois não permitido.
• Fique atento porque questões podem inverter a expressão, então confirme que a regra veda mais de dois projetos em tramitação simultânea.
• Outro tipo de pergunta é relacionar essa vedação a conflitos de pauta, então entenda a razão normativa por trás do limite.
• Lembre-se de que a restrição visa organizar a pauta, e essa finalidade pode aparecer em alternativas que exigem interpretação funcional da norma.
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