Flashcard FC493088
Qual norma rege os serviços administrativos da Assembleia e como ela se vincula ao regimento?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual norma rege os serviços administrativos da Assembleia e como ela se vincula ao regimento?
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Resposta
• Os serviços administrativos são regidos por regulamento especial aprovado pelo plenário; esse regulamento é parte integrante do regimento.• A Mesa dirige os serviços e pode expedir normas ou instruções complementares necessárias para sua execução.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar questões objetivas sobre a natureza do regulamento, destacando que ele integra o regimento e exige aprovação em plenário.
• Fique atento porque frequência de confusão entre quem aprova e quem dirige é comum; memorize que o plenário aprova e a Mesa dirige.
• Outro ponto que aparece é a função complementar das instruções da Mesa, que não substituem o regulamento, mas o operacionalizam.
• Lembre-se de que o regulamento tem força regimental para evitar alternativas que indiquem normas externas como superiores.
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