Flashcard FC493089
Quem é responsável pela direção dos serviços administrativos e quais poderes tem para normatizar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem é responsável pela direção dos serviços administrativos e quais poderes tem para normatizar?
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Resposta
• A Mesa dirige os serviços administrativos da Assembleia.• A Mesa pode expedir normas e instruções complementares necessárias ao funcionamento e à execução do regulamento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta qual órgão dirige os serviços administrativos, exigindo lembrar que essa competência é da Mesa, não do plenário no exercício cotidiano.
• Fique atento porque alguns itens confundem poderes de aprovação com poderes de direção; direcionalidade é da Mesa, aprovação é do plenário.
• Outro ponto recorrente é o alcance das instruções da Mesa, então discrimine que são complementares e visam implementação prática.
• Lembre-se de que a competência normativa da Mesa não elimina a necessidade de regulamento aprovado pelo plenário para regras estruturantes.
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