Flashcard FC493091
Pode o plenário deliberar proposição que altere os serviços administrativos sem parecer da Mesa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Pode o plenário deliberar proposição que altere os serviços administrativos sem parecer da Mesa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Não. Nenhuma proposição que modifique os serviços administrativos pode ser submetida à deliberação do plenário sem parecer da Mesa.• O parecer da Mesa é condição prévia para que a matéria chegue ao plenário para votação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a exigência do parecer como condição de admissibilidade da proposição, por isso marque alternativas que indiquem essa prévia obrigatória.
• Fique atento porque aparece pegadinha que confunde parecer com aprovação; o parecer é manifestação prévia, não substitui a deliberação plenária.
• Outro formato comum é perguntar sobre competência para emitir o parecer; responda que trata-se de atribuição da Mesa.
• Lembre-se de que ausência de parecer torna a submissão ao plenário irregular, então descarte opções que permitam deliberação sem esse requisito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em