Flashcard FC493093
Qual é a função das normas ou instruções complementares expedidas pela Mesa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a função das normas ou instruções complementares expedidas pela Mesa?
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Resposta
• As normas e instruções expedidas pela Mesa complementam o regulamento, detalhando procedimentos e rotinas administrativas necessárias à execução.• Elas têm caráter complementar e operativo, servindo para uniformizar procedimentos internos e garantir a aplicação do regulamento aprovado em plenário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir distinção entre regulamento aprovado e normas complementares, então entenda que as instruções da Mesa operacionalizam o regulamento.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que elevam instruções da Mesa ao nível de matéria regimental, erro que deve ser descartado; as instruções são complementares.
• Outro ponto recorrente é a competência para expedir essas normas, portanto confirme que essa atribuição pertence à Mesa e não a órgãos externos.
• Lembre-se de que normas complementares são instrumentos práticos para implementação, não substituem a aprovação plenária do regulamento básico.
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