Flashcard FC493100
É permitido exercer comércio nas dependências da Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
É permitido exercer comércio nas dependências da Assembleia?
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Resposta
O exercício de comércio nas dependências da Assembleia é proibido, salvo em caso de expressa autorização escrita do diretor geral.• Proibição geral: atividades comerciais não são permitidas nas dependências da Casa
• Exceção formal: autorização deve ser expressa e por escrito, concedida pelo diretor geral
• Controle administrativo: a autorização constitui ato formal que limita o comércio àquelas hipóteses autorizadas por escrito
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apontar a regra e a exceção, então memorize que a autorização precisa ser escrita e expressa pelo diretor geral.
• Fique atento porque pegadinhas comuns apresentam autorizações verbais ou implícitas, que não cumprem a regra legal; por isso destaque a formalidade exigida.
• Outro tema que aparece é a competência para conceder autorização, então associe sempre essa atribuição ao diretor geral.
• Lembre-se de que a proibição é a regra, e a autorização é exceção condicionada à formalidade documental.
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