Flashcard FC493106
Como é lavrado o termo de posse e quem participa de sua assinatura?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como é lavrado o termo de posse e quem participa de sua assinatura?
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Resposta
Ao término da posse, é lavrado um termo que passa por leitura e assinaturas protocolares.• Lavratura: da posse será lavrado um termo oficial registrando o ato.
• Leitura: o termo é lido pelo 1º Secretário antes das assinaturas.
• Assinaturas: assinam o Governador, os membros da Mesa Diretora e os demais Deputados que desejarem assinar.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a formalidade da lavratura e sobre quem efetua a leitura, então destaque a função do 1º Secretário.
• Fique atento porque podem tentar confundir quem é obrigado a assinar e quem pode assinar voluntariamente, por isso lembre que Deputados assinam se quiserem.
• Outro ponto que aparece é a validade probatória do termo, então relacione a leitura e as assinaturas como atos que conferem publicidade ao evento.
• Lembre-se de que a Mesa Diretora tem participação formal nas assinaturas, para não desprezar essa exigência em alternativas.
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