Flashcard FC493109
Quem além do Governador pode assinar o termo de posse e há obrigatoriedade para todos os Deputados?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem além do Governador pode assinar o termo de posse e há obrigatoriedade para todos os Deputados?
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Resposta
A legislação prevê assinaturas protocolares no termo de posse com caráter facultativo para alguns participantes.• Assinam obrigatoriamente o Governador e os membros da Mesa Diretora que participam do ato.
• Os demais Deputados podem assinar o termo se assim o desejarem, não sendo obrigatório para todos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta quem tem assinatura obrigatória e quem assina facultativamente, então memorize a diferença entre Mesa Diretora e demais Deputados.
• Fique atento porque questões tendem a confundir obrigatoriedade com possibilidade, por isso destaque que Deputados assinam apenas se quiserem.
• Outro ponto comum é relacionar a assinatura à publicidade do ato, então entenda a função simbólica e probatória das assinaturas.
• Lembre-se de que saber distinguir participantes obrigatórios de facultativos evita cair em alternativas que generalizam a obrigatoriedade.
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