Flashcard FC493112
Quais são as consequências da ausência do Secretário de Estado quando convocado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as consequências da ausência do Secretário de Estado quando convocado?
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Resposta
• A ausência do Secretário de Estado à sessão ou reunião, sem justificativa adequada, importa crime de responsabilidade.• Por isso, a presença ou a apresentação de justificativa formal deve ser tratada com elevado grau de responsabilidade administrativa e política.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente questiona a gravidade da falta injustificada, ressaltando a tipificação como crime de responsabilidade; decore essa consequência.
• Fique atento porque provas podem pedir distinção entre ausência justificada e não justificada; saiba indicar efeitos legais de ambas as situações.
• Outro enfoque comum é pedir exemplos de justificativa adequada, então pense em documentos oficiais e comunicações formais.
• Lembre-se de relacionar a falta a possíveis procedimentos disciplinares ou políticos subsequentes, para responder questões aplicadas corretamente.
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